Gabinete Jurídico - GJ

Funções Gerais

O Gabinete Jurídico é uma unidade de apoio técnico ao Reitor no domínio jurídico-legal e tem as seguintes funções gerais:
a) Prestar assessoria jurídica à Direcção da Universidade, incluindo as unidades orgânicas;
b) Participar na elaboração de propostas de regulamentos e de outros actos normativos da Universidade;
c) Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos de interesse legal;
d) Prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos, acordos, convénios e outros instrumentos legais;
e) Organizar e manter actualizada a colectânea da legislação de interesse para o desenvolvimento das actividades da Universidade e promover a sua divulgação;
f) Verificar a legalidade dos actos praticados na Universidade.